Leia a seguir as regras sobre licença-paternidade remunerada, diferentes modalidades de guarda e até mesmo a multiparentalidade:

Nesta semana de <a href="https://www.revistalofficiel.com.br/hommes/11-presentes-para-comemorar-o-dia-dos-pais-com-estilo">Dia dos Pais</a>, a advogada L&iacute;via Sampaio presta sua homenagem e soluciona as d&uacute;vidas jur&iacute;dicas mais comuns acerca da paternidade. Confira a seguir as regras sobre licen&ccedil;a-paternidade remunerada, diferentes modalidades de guarda e at&eacute; mesmo a multiparentalidade:

 Um pai solteiro ou viúvo tem os mesmos direitos de uma mãe solteira?

1. Um pai solteiro ou vi&uacute;vo tem os mesmos direitos de uma m&atilde;e solteira?

Segundo a advogada, os pais t&ecirc;m direito &agrave; licen&ccedil;a-paternidade, afastamento do trabalho para prestar assist&ecirc;ncia ao filho com alguma defici&ecirc;ncia ou acompanh&aacute;-lo ao m&eacute;dico, sendo remunerados em ambos os casos. &ldquo;A licen&ccedil;a-paternidade &eacute; de cinco dias seguidos, contados a partir do nascimento. Em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad&atilde;, o per&iacute;odo &eacute; de 20 dias. Existe ainda a licen&ccedil;a especial, para filhos de at&eacute; seis anos. Para esta situa&ccedil;&atilde;o, &eacute; preciso comunicar a empresa com anteced&ecirc;ncia e apresentar atestado m&eacute;dico que comprove a necessidade&rdquo;, esclarece Sampaio.

Um casal homoafetivo pode registrar os filhos nos dois nomes?

2 &mdash; Um casal homoafetivo pode registrar os filhos nos dois nomes?
Conforme as leis atuais, sim. &ldquo;A legisla&ccedil;&atilde;o precisa sempre se atualizar, acompanhando a diversidade das composi&ccedil;&otilde;es familiares para promover igualdade&rdquo;, aponta. A garantia desse direito &eacute; expressa pelo conceito da multiparentalidade ou pluriparentalidade, que significa conceder &agrave; crian&ccedil;a o reconhecimento de dois pais. &ldquo;Os direitos garantidos para casais heterossexuais devem ser os mesmos para casais homossexuais, entendimento j&aacute; firmado pelo Supremo Tribunal Federal. O desenvolvimento da crian&ccedil;a n&atilde;o depende do tipo de fam&iacute;lia, mas do v&iacute;nculo que esses familiares v&atilde;o estabelecer entre si. A orienta&ccedil;&atilde;o sexual n&atilde;o deve ser mais importante que o afeto&rdquo;, explica a advogada.
3 &mdash; O que fazer quando a m&atilde;e impede o pai de ver seus filhos?
Recomenda-se, primeiramente, a consulta com um advogado, visando &agrave; regulamenta&ccedil;&atilde;o do direito de visitas &agrave; crian&ccedil;a. &ldquo;Assim, &eacute; poss&iacute;vel definir os dias e hor&aacute;rios em que o filho estar&aacute; sob sua guarda&rdquo;, afirma. Uma poss&iacute;vel contraposi&ccedil;&atilde;o da m&atilde;e, sem que haja motivo relevante para a suspens&atilde;o desse direito, pode vir a ser classificada como aliena&ccedil;&atilde;o parental. &ldquo;Nesses casos, o pai deve exigir o cumprimento da decis&atilde;o anteriormente fixada, mediante aplica&ccedil;&atilde;o de multa, altera&ccedil;&atilde;o de regime de conviv&ecirc;ncia ou mesmo mudan&ccedil;a de guarda&rdquo;, instrui Sampaio.

O que fazer quando a mãe impede o pai de ver seus filhos?

4 - &Eacute; poss&iacute;vel solicitar a guarda do meu filho ou o pai j&aacute; &eacute; &nbsp;desfavorecido pela justi&ccedil;a?
Ainda na atualidade, as decis&otilde;es judiciais s&atilde;o favor&aacute;veis &agrave;s m&atilde;es por uma quest&atilde;o cultural. Contudo, caso alguma atitude dela prejudique os direitos da crian&ccedil;a e seja comprovada, o pai pode reivindicar a guarda do filho e ter esse direito garantido. &ldquo;O direito &agrave; guarda &eacute; leg&iacute;timo e n&atilde;o existe nenhum contexto que o tire dos pais. Mas dois fatores pesam bastante em uma potencial mudan&ccedil;a de guarda: os motivos que levam a tal modifica&ccedil;&atilde;o de guarda e o interesse da crian&ccedil;a, que s&atilde;o prioridades perante o tribunal&rdquo;, assegura. &nbsp; 5 - Um padrasto que divida os cuidados da crian&ccedil;a com a m&atilde;e tem direito a reivindicar a paternidade?
No caso de a crian&ccedil;a n&atilde;o ter nenhuma paternidade biol&oacute;gica registrada, o padrasto pode dar in&iacute;cio ao processo de ado&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Passando a ser o pai, ele assume todos os deveres e obriga&ccedil;&otilde;es. A crian&ccedil;a, por sua vez, passa a ter todos os direitos inerentes&rdquo;, acrescenta Sampaio. Mesmo existindo o registro do pai biol&oacute;gico, o padrasto pode requerer o direito de reconhecimento da chamada paternidade afetiva.&nbsp;&ldquo;&Eacute; o mesmo conceito da multiparentalidade usado com casais homossexuais. &ldquo;Com esse recurso, a crian&ccedil;a passa a adotar o nome de ambos os pais, biol&oacute;gico e afetivo, usufruindo dos direitos de ambos&rdquo;, conclui a advogada.

Paternidade: confira 5 direitos garantidos a todos os pais

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