Uma idosa deixou cerca de 12 milh&otilde;es de reais para seus animais de estima&ccedil;&atilde;o. Mas o que diz a lei brasileira sobre gatos e cachorros receberam heran&ccedil;a?&nbsp;

<a href="https://www.revistalofficiel.com.br/pet/l-officiel-pet-o-grafismo-e-a-bola-da-vez-no-closet-canino"></a><a href="https://www.revistalofficiel.com.br/pet/dia-mundial-do-cachorro-descubra-quais-sao-os-pets-dos-famosos">Gatos e cachorros</a> podem receber <a href="https://www.revistalofficiel.com.br/pop-culture/madonna-muda-heranca-apos-internacao-assustadora">heran&ccedil;a</a>? Em Xangai, na China, uma idosa deixou cerca de 20 milh&otilde;es de yuan chin&ecirc;s, algo em torno de R$ 13,7 milh&otilde;es, para seus animais de estima&ccedil;&atilde;o. De acordo com o jornal The South China Morning Post, Liu retirou os tr&ecirc;s filhos do <a href="https://www.revistalofficiel.com.br/hommes/suzane-von-richthofen">testamento</a> e beneficiou apenas seus gatos e cachorros, alegando que os filhos nunca a visitavam, mesmo quando ela estava doente e afirmou que seus pets foram seu &uacute;nico conforto na velhice.&nbsp;
Seguindo o testamento, a idosa nomeou uma cl&iacute;nica veterin&aacute;ria local, que cuida dos animais, para ser administradora dos bens, que segundo informa&ccedil;&otilde;es do jornal Qilu Evening News, pode ser responsabilizada legalmente se a heran&ccedil;a n&atilde;o for usada da forma deixada em testamento.&nbsp;

&Eacute; poss&iacute;vel deixar heran&ccedil;a para seu animal de estima&ccedil;&atilde;o? O que a lei diz sobre o assunto?&nbsp;

Por mais que para muitos os animais de estima&ccedil;&atilde;o sejam parte da fam&iacute;lia, no Brasil a lei n&atilde;o permite que eles possam receber patrim&ocirc;nios. Em uma mat&eacute;ria ao G1, o advogado Renan Torres explica que os pets n&atilde;o possuem personalidade jur&iacute;dica e por conta disso n&atilde;o podem receber dinheiro ou bens. "Os pets n&atilde;o possuem a voca&ccedil;&atilde;o heredit&aacute;ria prevista no art. 1.798 e art. 1.799 do C&oacute;digo Civil. Logo, um testamento que destinar sua heran&ccedil;a diretamente para um pet ser&aacute; considerado nulo", afirma o profissional.&nbsp;
O advogado ainda relata que existe a possibilidade de nomear um tutor para o animal para que ele fique sob cuidados ap&oacute;s a morte de seu dono e documentar orienta&ccedil;&otilde;es, como o veterin&aacute;rio e local de moradia. Al&eacute;m disso, o novo tutor pode receber parte da heran&ccedil;a, mas que s&oacute; pode ser usada nos cuidados do animal. "O tutor receber&aacute; a heran&ccedil;a em contrapresta&ccedil;&atilde;o dever&aacute; cuidar do pet. Tamb&eacute;m dever&aacute; prestar conta em ju&iacute;zo sobre a gest&atilde;o da heran&ccedil;a", completa o advogado.

Cachorros e gatos podem receber herança?

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